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Falta de mobilização atrasa Plano Diretor

Projeto deve terminar o ano com diferentes níveis de discussão nos distritos de Florianópolis.
Dariene Pasternak
Especial ANC

O Plano Diretor Participativo deve virar o ano com diferentes níveis de discussão nos 13 distritos da Capital. Campeche, Pântano do Sul e Rio Vermelho já fizeram seus encontros e promoveram uma audiência na comunidade para definir as diretrizes destas regiões, avançando para a metade da segunda etapa do planejamento. Outras localidades estão no início desta fase, ainda de organização e mobilização da comunidade, como é o caso do Continente e Sede Ilha (formado pela região central, Maciço Central, Maciço da Costeira do Pirajubaé, Bacia do Itacorubi e Bacia do Monte Verde).

Líderes
Campeche, Pântano do Sul e Rio Vermelho já definiram as suas prioridades

Pelo cronograma estabelecido, o Plano Diretor deveria ser finalizado até maio de 2008, mas em razão do atraso – o proces-so está na segunda etapa e ainda faltam mais seis – o prazo deve ser prorrogado, pelo menos, até junho do próximo ano.

De acordo com Ildo Rosa, presidente do Instituto do Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), esta não é a maior preocupação do momento e sim fazer avançar as propostas dos distritos e núcleos.

“Florianópolis tem uma natureza insular e características muito peculiares, por exemplo, cerca de 65% da cidade representam áreas de preservação permanentes ou preservação limitadas e 28% é de solo urbanizável, que pode ser edificado. É claro que o processo se torna mais complexo”, comenta. Para enredar ainda mais, a Capital tem áreas altamente urbanizadas e outras praticamente rurais, e o planejamento precisa conciliar as diferenças.

Além disso, a proposta de dar voz para as comunidades, movimentos sociais e culturais, entidades empresariais e distritos para construir o Plano Diretor - que é uma lei de ocupação do solo, respeitando especificidades sociais, culturais, ambientais e econômicas – é inédita, ou seja, levou mais tempo para definir a forma de organização.

Por enquanto, Florianópolis se baliza em dois planos anteriores: um de 1997, para o Distrito Sede, que compreenda a Ilha e Continente, e outro de 1985, realizado para os balneários da cidade.

Rosa considera a participação popular e os movimentos sociais fundamentais neste processo, pois estão trazendo propostas sob outras óticas. “Os atuais planos diretores, estabelecidos pelo Estatuto da Cidade, em 2001, não visam somente o parcelamento dos solos. Está previsto que eles podem enveredar por questões como saneamento, segurança pública e educação e é o que está ocorrendo na Capital”, explica.

Regiões mais avançadas:

Campeche
• Delimitação e definição das áreas de preservação da planície do Campeche;
• Planejamento de recursos hídricos;
• Efetivação da fiscalização da permanente em cumprimento da legislação ambiental vigente;
• Recuperação de áreas agredidas como cumprimento de medidas legais e análise de impacto social sobre as áreas;
• Definição do limite populacional para a região, tendo como referência dados sobre recursos naturais e socioculturais sustentáveis;
• Construção de um sistema de esgoto e sistema de tratamento de carga de efluentes gerada na planície;
• Propõe estudos para viabilizarem um alargamento de vias e das SCs para facilitar o fluxo do sul da ilha para o centro e vice-versa (no entanto, rejeita a concepção do sistema viário proposto pelo IPUF, inclusive a criação da Via Parque na orla);
• Equipamentos urbanos pensados a partir da capacidade de abastecimento atual da água.

Pântano do Sul
• Criação da Unidade de Conservação da Planície do Pântano do Sul;
• Preservação da área do entorno escolar da Escola Dilma Lúcia dos Santos, na Armação do Pântano do Sul;
• Alocação de terrenos para receber estacionamentos públicos – que hoje são colocados na orla no Pântano e Armação;
• Criação de um cemitério distrital e estação de tratamento de esgoto em áreas apropriadas;
• Retificação do limite Leste do Parque da Lagoa do Peri;
• Implantação de rede cicloviária;
• Limitação em dois pavimentos para as novas edificações.

Rio Vermelho
• Saneamento ambiental;
• Áreas de Lazer;
• Regulamentação fundiária – regularizar escrituras públicas;
• Caracterização de Zonas de Interesse Sociais e Áreas Comunitárias Intitucionais (postos de saúde e escolas, creche, ginásio de esportes);
• Transporte público eficiente;
• Política de fiscalização ambiental no Parque Estadual do Rio Vermelho.

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Objetividade e participação no Pântano do Sul

Gert Schinke, representante titular do Pântano do Sul no Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo, um dos três distritos mais avançados na Capital e com maior participação comunitária, comenta que, para objetivar e agilizar a discussão, é preciso levar em conta a necessidade de cruzar as diretrizes estabelecidas nas reuniões com o espaço territorial do distrito. “Depuramos o que é mera demanda social, do que é realmente procedente para o Plano Diretor”, detalha.

Para Ivo Sostizzo, coordenador do Plano Diretor Participativo em Florianópolis, as proposições distritais avançam em ritmos diferentes, especialmente pela dificuldade de mobilização e participação. Para agilizar a segunda etapa em regiões como o Distrito Sede e Continente, será um feito reuniões em janeiro e fevereiro. “Em março queremos concluir a leitura dos distritos e partir para a discussão da cidade como um todo, a partir das visões distritais, dos núcleos e subnúcleos”, define. “Consumimos 50% do tempo na etapa 2 e agora temos correr para chegar na etapa 7”, completa.

Esta sétima fase compreende a criação de um conselho, assim como outras instâncias, por exemplo, órgão ambientais e sociais, que darão o caráter funcional à lei, supervisionando e fazendo o controle das diretrizes, o macro-zoneamento e delineação do uso dos territórios. “O projeto de lei também terá que ser um processo social”, finaliza Sostizzo.

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Formatos são avaliados por comunidades

A União Florianopolitana de Entidades Comunitárias (Ufeco) e o Fórum da Cidade, organização da sociedade civil para discutir políticas públicas, promoveram no dia 15 deste mês um debate com os representantes de cada região e movimentos sociais para avaliar o processo até o momento, apresentar prioridades dos distritos – saneamento é uma que lidera a lista – e traçar os próximos passos. “Os grupos tiveram tempo para trocar experiência e mostrar a forma como estão se organizando, o que é importante para os distritos que estão atrasados no cronograma”, comentou a Angela Maria Liuti, presidente da Ufeco.

Fonte: Jornal A Notícia - AN Capital, em 19/12/2007.

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